Segurança Social
OS DIREITOS DEFENDEM-SE AGORA!

Esclarecer, <br>organizar o protesto e a luta

Miguel Inácio
A Campanha «Pelo Direito à Reforma – As pensões não podem baixar» está a decorrer em todo o País e envolve, para além do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, dirigentes nacionais e regionais, a par do conjunto do colectivo partidário na realização de um vasto conjunto de acções: sessões públicas, acções de rua, encontros com diversas estruturas e organizações sociais. Com esta iniciativa de luta, o PCP denuncia as pretensões do Governo PS de redução do valor das pensões, aumento da idade de reforma, a par da redução do papel de outras importantes prestações sociais (subsídio de desemprego, abono de família, pensão de sobrevivência).
De facto, o Governo aposta numa profunda redução de direitos na Segurança Social, uma importante conquista do 25 de Abril, numa clara opção política de sacrificar direitos de protecção social de quem tem como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua reforma para, em contrapartida, libertar o grande patronato e o capital financeiro das suas obrigações para com o reforço do financiamento da Segurança Social pública.

O PCP não se limita a denunciar os objectivos do Executivo PS (com o apoio do PSD), ainda que esta denúncia seja indispensável face às mistificações que ao longo de meses o Governo tem vindo a fazer.
O PCP demonstra que a redução dos direitos não é uma «inevitabilidade política», exigindo um caminho de protesto e luta contra as pretensões do Governo e em defesa da Segurança Social pública, universal e solidária. Porque há outros caminhos, o PCP apresenta, de novo, um conjunto de políticas alternativas consubstanciadas numa maior eficácia nas despesas e na diversificação das fontes de Segurança Social (convocando o grande patronato e o capital financeiro para esse objectivo) e tendo como prioridade a defesa e valorização do direito à reforma, a pensões dignas e a melhores prestações sociais.

O Avante! participa hoje desta campanha com um suplemento de 8 páginas, cujos textos se transcrevem nesta edição on-line.


Mais artigos de: Em Foco

Parte integrante<br> de uma ofensiva global

A redução de direitos que o Governo preconiza na Segurança Social consubstancia uma perigosa contra-reforma contra o sistema público e é parte integrante de uma ofensiva global que visa a desregulamentação dos vínculos laborais, a generalização da precariedade de trabalho, a elevada taxa de desemprego, a imposição de baixos salários, a privatização dos serviços públicos, numa ofensiva contra os direitos e contra a natureza do regime democrático constitucionalmente consagrado.

PS e PSD: Os mesmos objectivos<br> a ritmos diferentes

A Segurança Social é um direito universal dos portugueses consagrado na Constituição da República, sendo um direito de cidadania fundamental para assegurar uma vida com um mínimo de dignidade. As propostas apresentadas pelo Governo PS põem em causa esse direito fundamental, pois visam reduzir as pensões, por um lado, de todos os trabalhadores que se reformarem no futuro e, por outro lado, da esmagadora maioria dos reformados.

Contra o alarmismo

O Sistema Público de Segurança Social tem mostrado as suas enormes capacidades e potencialidades, mantendo saldos positivos no regime contributivo, a que acresce um vultuoso «pé-de-meia» - mais de seis mil milhões de euros – por via do Fundo de Estabilização Financeira.

Discriminações salariais

Os baixos salários e as discriminações salariais reflectem-se em mais baixos níveis de protecção social das mulheres – no desemprego, na doença, na velhice.